sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Uso da CNH eletrônica é antecipado e passa a valer a partir de 1º de fevereiro

A implementação da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) será antecipada e os órgãos estaduais devem começar a utilizar o novo sistema a partir do dia 1º de fevereiro de 2018. A decisão foi feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por regulamentar as normas de trânsito, após um ajuste no texto legal que está em vigor desde julho deste ano.

Anteriormente, a Resolução 684, de 25 de julho, dizia que os órgãos e as entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar prontos para fiscalizar e fornecer a CNH-e a partir do dia 1º de fevereiro de 2018. No entanto, com a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), os estados devem estar aptos a trabalhar com a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica até o dia 1º de fevereiro.

A antecipação da data de implementação foi aprovada devido a finalização do aplicativo para smartphones, segundo informou o Ministério das Cidades. Com a conclusão do desenvolvimento, os departamentos de trânsito (Detrans) já podem começar a testar a emissão do documento digital. Vale lembrar que a CNH-e será opcional e que a habilitação impressa continuará a ser emitida e utilizada pelos órgãos competentes.

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